COVID-19: Aprovado o prolongamento do Estado de Emergência pelo Parlamento até 17 de Abril

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o prologamento de estado de emergência pedido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para continuar o combate à pandemia de covid-19.


Com a renovação, o estado de emergência vai durar mais 15 dias, estando em vigor até às 23h59 de 17 de abril. O deputado único da Iniciativa Liberal, João Coutrim, Figueiredo, voltou contra, enquanto a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, PCP, Verdes e o deputado único do Chega, André Ventura, se abstiveram. PS, PSD, Bloco de Esquerda e PAN votaram a favor da medida.


O projeto de decreto do Presidente da República enviado na quarta-feira ao parlamento clarifica a restrição ao direito de resistência e abrange a área da educação, prevendo a imposição de aulas à distância, estende a suspensão do direito à greve aos "serviços públicos essenciais", admite "limitações aos despedimentos" e "medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos".


O texto presidencial permite também que sejam tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos reclusos e de quem exerce funções nas prisões, tendo o chefe de Estado salientado que, em relação ao anterior decreto, fez um aditamento respeitante "à adoção de medidas urgentes para proteção dos cidadãos privados de liberdade, especialmente vulneráveis à doença covid-19 de harmonia com a exortação contida na mensagem da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 25 de março".


O Conselho de Ministros reúne-se da parte da tarde para aprovar as medidas concretas que aplicarão o decreto. 

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