Máscaras de proteção individual passam a ser obrigatórias na rua nos próximos 70 dias

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, um projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara de proteção individual em espaços públicos por um período de 70 dias e que prevê coimas entre 100 e 500 euros para os incumpridores.


O diploma do PSD foi votado na generalidade, especialidade e final global e, na última votação, teve votos contra da Iniciativa Liberal, abstenções do Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e da deputada Joacine Katar Moreira, contando com voto favorável das restantes bancadas. O deputado único do Chega esteve ausente da votação.

O PSD pediu a dispensa de redação final do diploma pelo que o texto deverá seguir ainda hoje para análise do Presidente da República.


A iniciativa dos sociais-democratas surgiu na sequência da proposta de lei apresentada pelo Governo na semana passada, que pretendia tornar obrigatório quer o uso de máscara quer da aplicação informática StayAway Covid.


No entanto, depois de gerar polémica, a discussão sobre a obrigatoriedade da Aplicação Stay Away Covid foi adiada.

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